Idoso em situação de vulnerabilidade e risco social

Ao se relacionar a proteção do idoso morador de rua ou em situação de rua, há alguns mecanismos que podem contemplar esta defesa ou proteção, como a própria lei que, se cumprida já estará sendo uma atitude coerente e de respeito para quem muito já colaborou com a sociedade e/ou o país. 

E dentre estes mecanismos inclusos em na Lei 10.7412003, Estatuto do Idoso e que constam na Constituição Federal, é importante revê-la, isto é, a própria Constituição Brasileira de 1988, a Carta Magna que referencia os idosos quando diz que é dever e obrigação da família cuidar das pessoas mais velhas. 

Importante também é a aprovação e regulação do Estatuto do Idoso, Lei que veio oferecer maior dignidade e reconhecimento dos seus direitos. E ainda, o BPC, Benefício de Prestação Continuada, um programa do governo federal fruto da transferência de renda e que contemplam tanto os idosos que comprovam carência econômica e ainda, os deficientes físicos nas mesmas condições.

O Benefício de Prestação Continuada, portanto, é a garantia dos beneficiários receberem um salário mínimo mensal. E estes beneficiários são as pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e às pessoas com deficiência, desde que comprovem renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo em vigor.

O Benefício de Prestação Continuada foi proposto na Constituição Federal, de 1988, e regulamentado, em 1993, pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Sua regulamentação ocorreu a partir de 1º de janeiro de 1996, sob a responsabilidade do governo federal e por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A coordenação nacional, o financiamento e a avaliação da prestação desse benefício cabem ao MDS. 

A fim de amenizar o quadro caótico de situação de risco que passam muitos idosos moradores de rua, pode-se contar com a política nacional do idoso, que visa defender os interesses dos mesmos, favorecendo uma vida digna. A conquista do Estatuto do Idoso reforça dignidade e qualidade de vida para os idosos. 

Com o rápido crescimento da população idosa, nota-se que este segmento tem enfrentado e enfrenta discriminação e preconceitos na sociedade, o que demonstra que o idoso é um ser que ainda luta para ser merecedor de respeito.

Observa-se que grandes mudanças têm contribuído para aumentar e melhorar a expectativa de vida dos idosos, de viverem mais saudáveis abreviando ou evitando as doenças provenientes da faixa etária, e ter o conhecimento de informações para ter uma boa saúde, logo, uma melhor qualidade de vida, como ficou evidenciado neste estudo.

Nos últimos anos aumentou o número de centros de convivência de idosos, e também vem aumentando de forma significativa institucionalização de idosos em abrigos. Evidencia-se que, muitas vezes, a família não se encontra adequadamente estruturada para assumir o papel de cuidar do idoso.

A sociedade cabe avaliar com mais carinho a terceira idade. É preciso que todos se conscientizem que eles devem ser tratados com respeito, carinho e muita atenção, e que mesmo ele sendo uma pessoa idosa, pode sim, contribuir para o mundo moderno, pois a sua experiência de vida se traduz em conhecimentos.

Portanto, diante das dificuldades socioeconômicas em que se encontra o País, manter o sustento da família para as necessidades básicas é tarefa de árduo trabalho. Neste contexto, os mais velhos, e, principalmente aqueles com deficiências físicas e mentais, estão muitas vezes sujeitos ao abandono, caso a renda familiar não permita pagar uma pessoa, especialmente para os cuidados especiais que merecem. E que as situações de doença aliada à precária situação financeira são, em boa parte dos casos, as principais causas que levam os familiares à procura de institucionalização para os idosos.

Pode-se concluir que a trajetória do idoso está sendo lentamente, construída e modificada, é importante ressaltar que a velhice é compreendida e sentida em diferentes épocas e está relacionada a um processo histórico e cultural dos avanços científicos, voltados para a questão do envelhecimento.

Na condição de acadêmica em Serviço Social finalizando,este estudo e concluindo que é importante e necessário tomar providências no sentido exigir mais seriedade ao cumprimento da lei e colocar em prática às políticas voltadas para o atendimento ao idoso, principalmente o morador de rua, ou em situação de rua.

(Patrícia Leite Borges, acadêmica em Serviço Social PUC – Goiás e estagiária na Unidade Pronto Atendimento (UPA) de Aparecida de Goiânia).