LEGISLAÇÃO SOBRE O IDOSO

Última atualização em Qua, 23 de Novembro de 2011 13:02 Escrito por Wagner Alves Qua, 23 de Novembro de 2011 11:22

Distrital

LEI Nº 3.575, DE 08 DE ABRIL DE 2005
Dispõe sobre a criação do Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.
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LEI Nº 3.822, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
Dispõe sobre a Política Distrital do Idoso e dá outras providências.
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PORTARIA N° 32, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009
Disciplina os procedimentos operacionais para implantação do Serviço de Convivência para Idosos – “Mestre do Saber”, instituído no inciso VIII, do artigo 2°, do Decreto n° 29.970, de 22 de janeiro de 2009.
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PORTARIA Nº 223, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007
Dispõe sobre a concessão da Carteira do Idoso como meio de comprovação de renda para pessoas idosas do Distrito Federal, que não possuem meios de comprovar renda igual ou inferior a 2 salários mínimos, para fins da gratuidade no valor das passagens no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências.
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Federal

LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994

Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.
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DECRETO Nº 5.109, DE 17 DE JUNHO DE 2004
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.934, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006
Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e dá outras providências
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