SÃO PAULO – Poderá se tornar obrigatória a autorização de
familiares para que idosos, titulares de benefícios de aposentadoria e pensão
do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), possam fazer empréstimo
consignado.
O projeto de Lei 1645/11, que estabelece tal medida e que é
de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), está em análise na Câmara,
de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
Atuação do familiar
Para autorizar o empréstimo, o familiar deve ter menos de 60 anos e pode ter
tanto parentesco em linha reta, como colateral ou mesmo por afinidade com o
beneficiário. Caso não haja ninguém que se enquadre em tais especificações, a
autorização poderá ser dada por autoridade pública.
A proposta do parlamentar está baseada no fato de que a
expansão do crédito consignado estimulou práticas agressivas na captação de
novos clientes pelos bancos. O crédito fácil está servindo como instrumento de
propagação indiscriminada do empréstimo consignado entre aposentados e
pensionistas que desconhecem as implicações do produto, entende Rodrigues.
O deputado afirmou que condicionar o empréstimo à
autorização de um parente faz com que a decisão sobre aquele financiamento seja
mais coerente com a necessidade real do interessado. Isso também deverá ajudar
na redução de fraudes nessas operações, acredita Rodrigues.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será
analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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