Vinícius Segalla
Em São Paulo
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aprovou nesta
quarta-feira uma lei que garante o direito de pagar meia-entrada em estádios e
eventos esportivos para as pessoas com mais de 60 anos de idade.
A mesma garantia já existe no Estatuto do Idoso, uma lei
federal, mas o fato de o Estado de São Paulo ter criado legislação semelhante
poderá ser um problema para Fifa, que já deixou claro que não está disposta a
oferecer meia-entrada a idosos ou estudantes nas partidas da Copa do Mundo de
2014, que ocorrerá no Brasil e tem São Paulo como uma das 12 sedes.
A POLÊMICA DA MEIA-ENTRADA
O projeto da Lei Geral da Copa, em tramitação no Congresso
Nacional, concede à Fifa pleno e exclusivo direito de determinar os valores de
comercialização dos ingressos dos jogos e eventos do torneio mundial de
futebol.
Apesar disso, não há qualquer menção na norma a respeito do
Estatuto do Idoso, o que significa que suas regras seguem valendo no país.
Apesar disso, o governo federal já sinalizou que vê margem para negociar a
questão.
Assim, com a nova lei estadual paulista, mesmo que a Fifa
tenha sucesso em suas negociações com o Palácio do Planalto, ainda vai esbarrar
na legislação paulista, nos jogos realizados neste Estado, para arbitrar
livremente os preços dos ingressos da Copa.
A lei estadual 177/10, em seu artigo 6º, determina que
"os organizadores do evento esportivo deverão assegurar meia-entrada aos
estudantes e pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos, enquanto houver
lugares disponíveis no estádio ou estiverem à venda os ingressos normais".
Em relação aos estudantes, já havia legislação estadual
garantindo o direito à meia-entrada, como ocorre em outros Estados do país.
Sobre o tema, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, já se manifestou
defendendo que a Fifa deve ter o direito de não oferecer a meia-entrada. O
governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também já manifestou
entendimento semelhante.
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