O desconto de pagamento de empréstimos e financiamentos a idosos poderá
ficar limitado a 20% da remuneração recebida. É o que prevê o projeto de lei do
Senado 345/2007, que será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na
próxima quarta-feira (29), a partir das 9h.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto cria o
limite de 20% para os pagamentos referentes a empréstimos, financiamentos e
operações de arrendamento mercantil a pessoas com mais de 60 anos que percebam
até três salários mínimos, no caso de desconto em folha. Na visão do autor, o
projeto visa a garantir a dignidade da pessoa humana e busca uma forma proteger
o idoso.
"Tem-se constatado que a grande oferta de crédito
pessoal e de empréstimo consignado tem gerado exploração dos idosos, que,
geralmente, são os principais alvos dos golpistas", diz Paim na
justificativa do projeto. O relator da matéria, senador João Durval (PDT-BA),
vai manifestar voto favorável. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), onde vai tramitar em caráter terminativo.
Subcomissão em defesa do emprego
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da
Previdência Social, criada no âmbito da CAS, vai realizar a primeira reunião do
ano na próxima terça-feira (28), às 9h. A subcomissão vai se reunir para
apresentação e discussão do plano de trabalho para 2012.
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