Pelo Estatuto do Idoso, os mais velhos devem sim ser amparados pelas famílias. A professora de língua portuguesa Ana Maria Caiafa conseguiu este ano incluir seu pai como dependente do plano de saúde corporativo da irmã. Até o ano passado, a família pagava R$ 900 pelo convênio dos pais. Agora, a mensalidade caiu para R$ 250, devido ao vínculo da dependência. A mãe morreu no fim do ano passado e, nas condições anteriores, um novo plano de saúde individual para o pai custaria R$ 700.
Segundo especialistas em defesa do consumidor, a negligência rende penalidade civil e criminal. “Por isso, se o filho é responsável pelas despesas dos pais, ele deve ter o direito de colocá-lo como seu dependente, mesmo que o plano seja corporativo”, afirma o advogado Ricardo Vitorino, especializado em defesa do consumidor.
O especialista cita o artigo 230 da Constituição Federal e o artigo 3º do Estatuto do Idoso, que imputam ao Estado e à família o dever de garantir a saúde, a vida e o bem-estar da terceira idade. “Quando as famílias contratam um plano para os pais estão garantindo sua saúde. A dependência pode ser decorrente de uma incapacidade física, mental ou financeira do idoso de prover seu próprio sustento.”
O reajuste dos planos de saúde no Brasil é sempre acima da inflação. A equação é oposta ao aumento das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo, que, desde 1991, praticamente não ultrapassa a inflação e tampouco se iguala aos reajustes do salário mínimo. No ano passado, os planos de saúde foram corrigidos em 6,76%. Já a categoria dos aposentados que ganham acima do teto amargou reajuste de apenas 5,92%, enquanto os aposentados que ganham o piso foram beneficiados pelo reajuste do salário mínimo, de 9,68%.
Segundo especialistas em defesa do consumidor, a negligência rende penalidade civil e criminal. “Por isso, se o filho é responsável pelas despesas dos pais, ele deve ter o direito de colocá-lo como seu dependente, mesmo que o plano seja corporativo”, afirma o advogado Ricardo Vitorino, especializado em defesa do consumidor.
O especialista cita o artigo 230 da Constituição Federal e o artigo 3º do Estatuto do Idoso, que imputam ao Estado e à família o dever de garantir a saúde, a vida e o bem-estar da terceira idade. “Quando as famílias contratam um plano para os pais estão garantindo sua saúde. A dependência pode ser decorrente de uma incapacidade física, mental ou financeira do idoso de prover seu próprio sustento.”
O reajuste dos planos de saúde no Brasil é sempre acima da inflação. A equação é oposta ao aumento das aposentadorias e pensões do INSS acima do salário mínimo, que, desde 1991, praticamente não ultrapassa a inflação e tampouco se iguala aos reajustes do salário mínimo. No ano passado, os planos de saúde foram corrigidos em 6,76%. Já a categoria dos aposentados que ganham acima do teto amargou reajuste de apenas 5,92%, enquanto os aposentados que ganham o piso foram beneficiados pelo reajuste do salário mínimo, de 9,68%.
“A maioria dos aposentados está deixando de pagar plano de saúde ou recorrendo a parentes para ratear o custo da mensalidade. Não há como honrar as despesas com os reajustes irrisórios da aposentadoria concedidos pelos governos”, compara Robson Bittencourt, presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (Fap-MG). Para este ano, ele aguarda a decisão do presidente Lula para sancionar até o dia 15 a alta do reajuste da categoria dos atuais 6,14% para 7,72%, já aprovada no Congresso.
Por Marinella Castro
2 comentários:
Somos idosos, daqueles que recebem mais que um salário e vêem todos os anos os seus proventos sendo minguados e não podemos pagar um plano de saúde que nos garanta um atendimento completo. No caso, temos um governo que não garante uma saúde decente para nenhuma faixa etária dos brasileiros, muito menos aos idosos.
Esses velhos já foram o tal futuro do pais e felizes seremos se amanhã chegarmos a esta idade . Os meus velhinhos são bem tratados e espero que o meu filho tenha o mesmo amor que eu tenho pelos meus , por mim...
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