6 de dezembro de 2010

Obrigação de se casar com separação de bens após os 70 divide opiniões

Com o objetivo de proteger o patrimônio das famílias de eventuais golpes do baú, o Código Civil Brasileiro torna obrigatório o regime de separação de bens no casamento após os 60 anos. Mas um projeto de lei aprovado há menos de um mês no Senado eleva essa idade para 70 anos. O texto, que ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor, divide opiniões de especialistas e também de idosos.

FILIPE ARAUJO/AE Diferença de 48 anos. Gilson do Nascimento, de 76 anos, vai se casar no mês que vem com Larissa Bezerra dos Santos, de 27, com quem tem uma filha de 4; ela aprova a legislação
Autora do projeto, a deputada Solange Amaral (DEM-RJ) diz que sua principal motivação foi o aumento na expectativa de vida do brasileiro. "Ter 60 anos no início do século passado era uma coisa. Hoje, as pessoas se casam mais tarde e se tornou comum se casar mais de uma vez."
Para o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a alteração ameniza, mas não resolve o problema. Continua a existir uma imposição discriminatória, que fere o direito do cidadão de dispor livremente de seu patrimônio. "Por que, ao atingirem 60 ou 70 anos, as pessoas precisam sofrer interdição automática em seus atos na vida civil?", questiona Rodrigo da Cunha, presidente da entidade. "Se estiver incapaz, a família pode pedir a anulação do casamento. Mas esses casos são exceção e assim devem ser tratados."
Cunha lembra que algumas das pessoas que tomam as decisões mais importantes do País, como diversos ministros do Supremo Tribunal Federal e até mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 65 anos, e a presidente eleita, Dilma Rousseff, de 62, não poderiam hoje escolher o próprio regime de casamento.

A desembargadora Maria Berenice Dias, uma das maiores especialistas em Direito de Família do Brasil, também critica a intervenção estatal na vida particular dos cidadãos. "A lei é preconceituosa, pois parte do princípio que ninguém pode amar alguém com mais de 70 anos. Presume que deve haver um interesse econômico envolvido", argumenta.
Essa visão, no entanto, está longe de ser consenso. "Quando você trabalha com direito de família, vê que golpes do baú acontecem. E não são raros", diz o advogado Luiz Kignel. Ele afirma, no entanto, que a alteração na idade prevista no projeto vem em boa hora. "Meus clientes de 60 anos estão se casando, estão trabalhando, têm vida social. Não tem por que ser imposto a eles esse regime. Mas é preciso sim haver um limite."
Para o advogado Álvaro Villaça, o limite de 60 anos é bem razoável e o projeto de lei, abusivo. Quando alguém se casa e constitui família, diz ele, o patrimônio passa a ter interesse coletivo e o Estado deve intervir para evitar a quebra desse direito. "O amor com idade avançada não pode vir em detrimento dos que já se dedicaram à família por longos anos", opina.

Parte interessada. Entre os idosos o tema não é menos polêmico. Stella Matteucci, que tem 74 anos e é tesoureira da Associação dos Idosos do Brasil, diz ser a favor de se manter o limite em 60 anos ou até baixar. "A pessoa vai ficando idosa, fica mais carente e dependente. Passa a confiar demais nos outros e se ilude."
Casado há menos de dois meses com uma prima 14 anos mais nova, o comerciante João Uehara, de 69 anos, também apoia a obrigatoriedade da separação de bens. "Após certa idade, a gente já tem filhos de casamentos anteriores e eles podem achar que a nova união é por interesse", diz.
Já o ex-atleta Gibson do Nascimento, de 76 anos, acredita que, se a pessoa estiver bem de saúde, deve ter o direito de decidir. No mês que vem, ele se casa com Larissa Bezerra dos Santos, de 27 anos, com quem tem uma filha de 4. Quando se conheceram, há nove anos, Nascimento era viúvo e tinha uma filha 20 anos mais velha que Larissa. Ela também tinha dois filhos pequenos do primeiro casamento. "Sempre achei um absurdo essa história de velho com menina nova. Tentei fugir, mas ela ficou em cima de mim", conta ele.
O aposentado faz questão de se casar no papel para deixar sua pensão para a mulher e garantir o futuro da filha caçula. A primogênita, no entanto, não aprova.
"Por ele, a gente casava com comunhão de bens. Já eu acho certo a lei não permitir", revela Larissa. "Sou 48 anos mais jovem que ele. Já pensou se eu fosse uma pistoleira?"
Karina Toledo - O Estado de S.Paulo

3 comentários:

Anônimo disse...

È um absurdo essa nossa legislação onde se diz que vivemo num pais democratico enão podemos fazer as nossas próprias escolhas.
Não à somente pessoas más no mundo a pessoas que são capazes de amar de verdade sem importar raça cor credo ou sua condição finaceira.

Anônimo disse...

esse projeto não deve ser aprovado. pelo fato de que há muitas pessoas que se aproveitam da situação financeira dos seus parceiros e dão sim o velho golpe do baú. Meu pai por exemplo abandonou a família, nunca pagou pensão para minha mãe e casou-se novamente depois que ficou doente aos 60 anos de idade com uma mulher mais jovem, adotou a filha que ela já tinha e teve mais três filhas com ela. conclusão: depois de uma acusação de adulterio, foi feito um teste de DNA e só uma das três filha é dele.

Anônimo disse...

Acho incrível como as pessoas estão ficando cada vez mais narcisistas, egocêntricas. Direito do idoso (ex do homem) em detrimento do direitos dos filhos que passaram, viveram e viram por décadas, as aflições e alegrias diárias de uma família. Homem de verdade foi meu tio que com 60 anos não regrediu para adolescência. Inventariou tudo, deu a parte que cabia a cada filho ai sim foi iniciar a vida com outra mulher, que por sinal é adorada pelos filhos pois a todo momento incentivou o velho resolver as questões familiares e somente depois disso iriam morar juntos.